junho 21st, 2010

Municípios podem inscrever cartas-consulta para seleção do PAC II

 A Portaria nº 227 do Ministério das Cidades institui o processo de seleção das propostas Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União- OGU na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento- PAC 2. Participam desta seleção municípios do Grupo II (população entre 50 mil e 70 mil habitantes- regiões norte, nordeste e centro-oeste) e Grupo III (população inferior a 50 mil habitantes).

O processo de seleção será realizado em três etapas: 1) Enquadramento de propostas apresentadas por cartas-consulta eletrônicas; 2) Pré-seleção de cartas-consulta eletrônicas; 3) Seleção de propostas a partir de entrevistas técnicas e análise de projetos técnicos Serão priorizadas as ações que atendam aos seguintes critérios: complementam obras iniciadas na primeira etapa do PAC; eliminam ou amenizam riscos de deslizamento de encostas, enchentes, inundações e alagamentos recorrentes; atendam demandas que beneficiam mais de um município; possuam projeto básico de engenharia pronto ou em estágio avançado de preparação, entre outros. As cartas-consulta devem ser encaminhadas por intermédio de formulário eletrônico disponível no site: http://www.cidades.gov.br

Prazos:
Inscrição das cartas-consulta por meio de formulário eletrônico- até 30 de julho/2010;
Análise das cartas-consulta e da viabilidade institucional pelo Ministério das Cidades- 01/08 a 30/08/2010;
Pré-seleção de propostas pelo Ministério das Cidades- até 10/09/2010;
Apresentação dos projetos pré-selecionados- até 24/09/2010;
Entrevista e análise técnica- até 29/09/2010;
Deliberação do CGPAC e divulgação do resultado da seleção de propostas- até 12/11/2010

Portaria completa- Clique Aqui

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